POLÍTICA DE PRIVACIDADE
SEÇÃO 1 -
INFORMAÇÕES GERAIS
A
presente Política de Privacidade contém informações
sobre coleta, uso, armazenamento,
tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários
e visitantes dos aplicativos iReserva, iPark, iNotas e iNFSe, com a finalidade
de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a
todos interessados sobre os tipos de dados que
são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários
podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.
Esta
Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários dos
aplicativos iFox (iReserva, iPark, iNotas e iNFSe) e integra os Termos e
Condições Gerais de Uso do
aplicativo, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 03.630.997/0001-51,
situado em Rua Chico Pontes, 329 – Vila Guilherme / São Paulo CEP:
02067-000 doravante nominada Ifox Eletrônica.
O
presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o
Regulamento da UE n. 2016/6790). Ainda, o documento
poderá ser atualizado em
decorrência de eventual atualização normativa, razão
pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
SEÇÃO 2 -
COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E DO VISITANTE?
Os
dados pessoais do usuário e visitante são recolhidos pela
plataforma da seguinte forma:
Quando
o usuário cria uma conta no aplicativos iReserva, iPark,
iNotas e iNFSe. Esses dados são os dados de identificação
básicos, como Nome Completo, e-mail, telefone, senha e CPF. A partir
deles, podemos identificar o usuário e o visitante.
Quando um usuário acessa o aplicativo, as informações sobre interação e acesso são coletadas pela empresa para garantir uma melhor experiência ao usuário e visitante.
SEÇÃO 3 -
QUAIS DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS SOBRE O USUÁRIO E VISITANTE?
Os
dados pessoais do usuário e visitante recolhidos são os seguintes:
Dados para concretizar transações: dados referentes ao pagamento e transações, tais como, número do cartão de crédito e outras informações sobre o cartão, além dos pagamentos efetuados. Nosso aplicativo utiliza do Mercado Pago para realizar os pagamentos, sendo que os dados de Cartão de Crédito são utilizados pelo Mercado Pago e não pelo nosso aplicativo.
SEÇÃO 4 -
PARA QUE FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E
VISITANTE?
Os
dados pessoais do usuário e do visitante coletados e armazenados pela plataforma iReserva tem por finalidade:
Facilitar
o acesso ao aplicativo. O tratamento de dados pessoais para finalidades
não previstas nesta Política de
Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação
prévia ao usuário, de modo que os direitos e
obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.
SEÇÃO 5 -
POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?
Os
dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela plataforma durante o período
necessário para a prestação do serviço ou o
cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o
disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18. Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do
usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.
SEÇÃO 6 -
SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS
A
plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas
aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de
situações de destruição, perda,
alteração, comunicação ou difusão de tais
dados.
Os
dados relativos a cartões de crédito não são
armazenados pelo aplicativo iReserva. O Mercado Pago na sua tela de
pagamento oferece a opção ao usuário de salvar os dados em
seu aparelho, cabe ao usuário aceitar ou não esta
opção.
A
plataforma não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva
de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva
do usuário, como no caso em que ele mesmo
transfere seus dados a terceiros. O aplicativo se compromete a comunicar o usuário em caso de
alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.
Os
dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No
entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso
sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos
Termos de Serviço.
SEÇÃO 7 -
COMPARTILHAMENTO DOS DADOS
O compartilhamento de dados do usuário ocorre apenas com os dados referentes a publicações realizadas pelo próprio usuário, tais ações são compartilhadas publicamente com os outros usuários.
SEÇÃO 8 -
OS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS SERÃO TRANSFERIDOS A TERCEIROS?
Os
dados pessoais não são compartilhados com terceiros. Ao
ser redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você
não será mais regido por essa Política de Privacidade ou pelos
Termos de Serviço da nossa plataforma. Não somos
responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as declarações de
privacidade deles.
SEÇÃO 9
– COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO
Os
cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao
computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com
informações relacionadas à navegação no
site. Tais informações são relacionadas aos dados de
acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo
navegador do usuário e visitante para que o servidor da
plataforma possa
lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.
O
usuário e dos aplicativos iFox (iReserva, iNotas, iPark e iNFSe)
manifesta conhecer e aceitar que pode ser
utilizado um sistema de coleta de dados de navegação
mediante à utilização de cookies.
O
cookie persistente permanece no aparelho do usuário e depois que o navegador é fechado e será
usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies
persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu
navegador. Já o cookie de sessão é temporário e
desaparece depois que o navegador
é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para
recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem
não funcionar corretamente se a capacidade de
aceitar cookies estiver desabilitada.
SEÇÃO 10 -
CONSENTIMENTO
Ao
utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na
plataforma, o usuário está consentindo com a presente
Política de Privacidade. O usuário, ao cadastrar-se,
manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro,
acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das
informações por ele disponibilizadas.
O
usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato
através do e-mail ifox@ifox.com.br
SEÇÃO 11 -
ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Reservamos
o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer
momento, então, é recomendável que o usuário e
visitante revise-a com frequência.
As
alterações e esclarecimentos vão surtir efeito
imediatamente após sua publicação
na plataforma. Quando realizadas alterações os
usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou
fornecer informações pessoais após eventuais
modificações, o usuário e visitante demonstra sua
concordância com as novas normas.
Diante
da fusão ou venda da plataforma à outra empresa os dados
dos usuários podem ser transferidos para os novos proprietários
para que a permanência dos serviços oferecidos.
SEÇÃO 12
– JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.